Política de Privacidade — SET Mobile

1. Quem somos e o objetivo desta Política

Esta Política de Privacidade descreve como a SET Soluções em Segurança, inscrita no CNPJ sob o nº 04.480.670/0001-03, com sede em Rua 38, 1178 / Centro / Ituiutaba MG, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários do aplicativo SET Mobile.

O SET Mobile é o aplicativo de acompanhamento do sistema de monitoramento de alarmes contratado por você junto à SET. Por meio dele é possível, conforme o plano contratado, armar e desarmar a central, acompanhar eventos do sistema, acionar botões de emergência, visualizar imagens de câmeras e se comunicar com a central de monitoramento.

O Aplicativo é uma plataforma desenvolvida e operada pela Moni Software, fornecedora de tecnologia contratada pela SET.

Para fins da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD:

• A SET atua como Controladora dos seus dados pessoais, ou seja, é quem decide as finalidades e os meios do tratamento;
• A Moni Software atua como Operadora, realizando o tratamento dos dados em nome e segundo as instruções da SET.

Ao instalar e utilizar o Aplicativo, você declara estar ciente desta Política.

2. Definições

Para facilitar o entendimento, adotamos as definições da LGPD:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, entre outros.
• Titular: você, a pessoa a quem os dados pessoais se referem.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
• Controlador: a quem competem as decisões sobre o tratamento, neste caso, a SET.
• Operador: quem trata os dados em nome do Controlador, neste caso, a Moni Software.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

3. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para a prestação do serviço de monitoramento e funcionamento do Aplicativo.

3.1. Dados de cadastro e identificação

• Nome completo;
• CPF;
• Endereço do imóvel monitorado;
• Telefone e e-mail;
• Senha de acesso ao Aplicativo;
• Identificação do contrato e do(s) ponto(s) de monitoramento.

3.2. Dados de uso do sistema de segurança

• Comandos enviados pelo Aplicativo, como arme, desarme, isolamento de setores e acionamentos remotos;
• Eventos enviados pela central de alarme, como disparos, falhas de comunicação, bateria fraca e falta de energia;
• Histórico de eventos e acionamentos;
• Botões de emergência acionados, como pânico, pânico temporizado e entrada assistida.

3.3. Imagens

• Imagens e vídeos das câmeras, DVR/CFTV, associadas ao seu contrato, quando essa funcionalidade fizer parte do seu plano.

3.4. Dados de localização

• Localização do dispositivo, quando você autoriza o acesso, utilizada para validar comandos que dependem de proximidade e para registro de eventos de segurança.

3.5. Dados do dispositivo

• Modelo, sistema operacional e identificadores do aparelho;
• Dados técnicos de conexão e de funcionamento do Aplicativo, como logs necessários por segurança e para controle de acesso aos comandos.

3.6. Comunicações

• Mensagens trocadas entre você e a central de monitoramento por meio do Aplicativo.

3.7. Autenticação por biometria

4. Para que usamos seus dados

• Prestar o serviço de monitoramento: receber e tratar eventos da central e despachar atendimento;
• Permitir o uso das funções do Aplicativo: arme/desarme, acionamentos, visualização de câmeras e emergências;
• Autenticar e controlar o acesso: login, validação de dispositivo e segurança contra acessos indevidos;
• Comunicação com você: mensagens da central, avisos e notificações do sistema;
• Cumprir obrigações legais e contratuais: registros e atendimento a autoridades competentes;
• Segurança da informação: logs, prevenção a fraudes e acessos não autorizados.

Não utilizamos seus dados para finalidades incompatíveis com as acima, nem os vendemos.

5. Bases legais do tratamento

O tratamento dos seus dados se fundamenta nas seguintes bases legais da LGPD:

• Execução de contrato: tratamento necessário para prestar o serviço de monitoramento que você contratou;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Legítimo interesse: para segurança do serviço, prevenção a fraudes e melhoria operacional, sempre respeitando seus direitos e expectativas;
• Consentimento: para tratamentos específicos que dependam de autorização, como acesso à localização e à câmera do dispositivo;
• Proteção da vida ou da incolumidade física: em situações de emergência acionadas pelo sistema.

6. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados, na medida do necessário, com:

• Moni Software, Operadora que atua em nome da SET, sob contrato que exige a observância da LGPD;
• Equipe operacional e parceiros de atendimento da SET, como agentes de pronta resposta, quando necessário para atender uma ocorrência;
• Autoridades públicas e órgãos de segurança, como Polícia e Corpo de Bombeiros, quando exigido por lei ou necessário para atender uma emergência;
• Provedores de infraestrutura tecnológica, como hospedagem, nuvem e comunicação, estritamente para viabilizar o serviço.

A SET não compartilha seus dados com terceiros para fins de publicidade ou marketing de terceiros.

7. Permissões solicitadas pelo Aplicativo

O Aplicativo pode solicitar as seguintes permissões no seu dispositivo. Você pode concedê-las ou revogá-las a qualquer momento nas configurações do aparelho. A revogação pode limitar funcionalidades.

• Localização: para validar comandos que dependem de proximidade;
• Câmera / acesso a imagens: para visualização das câmeras do seu sistema;
• Notificações: para alertas e eventos do sistema de segurança;
• Biometria: para login, processado localmente;
• Armazenamento: para funcionamento e desempenho do Aplicativo.

8. Armazenamento, segurança e retenção

8.1. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controle de acesso, autenticação de dispositivos e registro de atividades. A Moni, como Operadora, é obrigada contratualmente a adotar medidas de segurança equivalentes.

8.2. Onde os dados são armazenados

Os dados são armazenados em ambiente tecnológico operado pela Moni Software e por seus provedores de infraestrutura.

8.3. Por quanto tempo guardamos

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política e enquanto durar o contrato de monitoramento. Após o encerramento, os dados são mantidos apenas pelos prazos exigidos por obrigações legais, regulatórias ou para o exercício regular de direitos, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.

9. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicável.

Alguns dados não poderão ser eliminados durante a vigência do contrato, pois são essenciais para a prestação do serviço de segurança, como identificação do ponto monitorado e registro de eventos. Há também dados que devem ser retidos por obrigação legal.

10. Como exercer seus direitos e falar com o Encarregado

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da SET.

Responderemos às solicitações nos prazos previstos na LGPD. Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode acionar a ANPD.

11. Crianças e adolescentes

O Aplicativo é destinado aos titulares responsáveis pelo contrato de monitoramento e não se dirige a menores de 18 anos. Eventual tratamento de dados de menores ocorre apenas no melhor interesse do titular e com o devido amparo legal.

12. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível em setseguranca.com.br/privacidade e no próprio Aplicativo, com a data da última atualização indicada no topo.

13. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018, LGPD. Fica eleito o foro da Comarca de Ituiutaba, MG, com renúncia a qualquer outro, para dirimir questões decorrentes desta Política.